Questão 1250146

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina Psiquiátrica
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Em relação aos tipos de documentos médico-legais, é correto afirmar que

• A. o atestado é uma comunicação obrigatória, por força legal, de um fato médico às autoridades competentes para que sejam tomadas as providências sanitárias, judiciárias ou sociais cabíveis.
• B. o relatório é uma declaração sucinta, escrita pelo próprio perito, das consequências de um fato médico que implicam providencias administrativas, judiciárias ou oficiosas
• C. o atestado médico é um documento limitado, não permite comprovar a existência de uma entidade mórbida complexa. Para isso, é necessário um laudo bem elaborado que contenha a descrição da patologia, fundamentada em elementos fisiopatológicos consagrados e em resultados laboratoriais.
• D. o parecer é um instrumento minucioso, baseado em fatos médicos comprovados por exames laboratoriais, elaborado pelo perito, e que deve contribuir para o esclarecimento de um fato criminal.
• E. a notificação é um relatório detalhado sobre uma patologia e seus riscos à saúde coletiva.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C)

  Atestado médico é um documento simples, uma declaração escrita de determinado fato médico e suas possíveis consequências.; resume o resultado de um exame realizado por um paciente.

• (A) Incorreta, pois a definição se refere à notificação!

            (B) Incorreta, pois essa definição é do atestado médico!

            (C) Alternativa correta!

            (D) Incorreta, pois se trata da definição do relatório/laudo.

            (E) Incorreta, pois não se trata de um relatório detalhado.

  Gabarito: C

• Atestado médico: o documento que tem por objetivo firmar a veracidade de um fato ou a existência de determinado estado, ocorrência ou obrigação. É um instrumento destinado a reproduzir, com idoneidade, uma específica manifestação do pensamento. É, portanto, uma declaração pura e simples, por escrito, de um fato médico e suas possíveis consequências. Tem a finalidade de resumir, de forma objetiva e singela, o que resultou do exame feito em um paciente, sua doença ou sua sanidade, e as consequências mais imediatas. Trata-se de um documento particular, elaborado sem compromisso prévio e independente de compromisso legal, fornecido por qualquer médico que esteja no exercício regular de sua profissão. Desta forma, tem unicamente o propósito de sugerir um estado de sanidade ou de doença, anterior ou atual, para fins de licença, dispensa ou justificativa de faltas ao serviço, entre outros. 

• Gab C

  (A) Incorreta, pois a definição se refere à notificação!

  (B) Incorreta, pois essa definição é do atestado médico!

  (C) Alternativa correta!

  (D) Incorreta, pois se trata da definição do relatório/laudo.

  (E) Incorreta, pois não se trata de um relatório detalhado.

• "ATESTADO MÉDICO: É uma declaração, por escrito, acerca de um fato médico e suas possíveis consequências. Trata-se de um documento particular, sem exigência de formalidades, fornecido por médico no exercício regular da profissão, independente da especialidade, desde que se sinta capacitado para tanto."

  Fonte: Estratégia

• Espécies de atestados médicos: 

  - administrativo, quando serve ao interesse do serviço ou do servidor público; 

  - judiciário, quando por solicitação da administração da justiça; 

  - oficioso, quando dado no interesse das pessoas física ou jurídica de direito privado, como para justificar situações menos formais em ausência das aulas ou para dispensar alunos da prática da educação física.