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Resposta (E)
Art. 2o O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e
implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão,
necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à
consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e
à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem:
I - eliminar o
déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais
do Poder Executivo Federal;
II - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das
políticas públicas;
III - promover a
eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados
da ação pública;
IV - assegurar a
eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios,
ações, impactos e resultados;
V - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
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O Modelo de Excelência em Gestão Pública (Gespública)
O Modelo de Excelência em Gestão Pública (Gespública), fruto da fusão
dos antigos programas da Qualidade no Serviço Público (PQSP) e Nacional
de Desburocratização (D), tem a missão de aumentar a competitividade do
país, focando a excelência da prestação dos serviços públicos prestados
aos cidadãos. De acordo com Gespública (2008), o desempenho global das
organizações públicas, que cultuam a eficiência de gestão tende a ser
aferido por meio da aderência das práticas de gestão e consecução de
objetivos e metas mensuráveis por indicadores desenvolvidos a partir da
orientação estratégica dessas organizações.
O Gespública representa a principal referência a ser seguida por
organizações públicas brasileiras que desejam aprimorar a gestão. O
Gespública indica 13 fundamentos da gestão: Pensamento Sistêmico;
Aprendizado Organizacional; Cultura da Inovação; Liderança e Constância
de Propósitos; Orientação por Processos e Informações; Visão de Futuro;
Geração de Valor; Comprometimento com as Pessoas; Foco no Cidadão e na
Sociedade; Desenvolvimento de Parcerias; Responsabilidade Social;
Controle Social; e, Gestão Participativa.
O modelo utiliza oito critérios de avaliação da gestão de organizações
públicas: Liderança; Estratégias e Planos; Cidadãos; Sociedade;
Informação e Conhecimento; Pessoas; Processos; e, Resultados. Esses
fundamentos e critérios são aferidos e analisados mediante o uso de
padrões contidos no Instrumento de Avaliação da Gestão e Práticas de
Gestão. Cada critério de excelência contém descrições de práticas de
gestão reconhecidas como o estado da arte da administração pública.
Fonte: http://www.fnq.org.br/informe-se/artigos-e-entrevistas/artigos/inovacao-e-gestao-publica
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QCONCURSOS,
POR FAVOR RECLASSIFICAR ESSA QUESTÃO QUE É DA DISCIPLINA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. GRATO
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Alguém explicaria a alternativa C?
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Cláudio,
A banca tentou confundir os candidatos mencionando o modelo de excelência da FNQ (geral) com o programa Gespublica, iniciado bem depois e adaptado ao setor público:
"Ainda em 1991, foi criada a Fundação para o Prêmio Nacional da Qualidade. A primeira premiação privada ocorreu já em 1992, mas a premiação pública somente foi instituída em 1998. Atualmente, a Fundação Nacional da Qualidade – FNQ –(de Direito Privado) tem como missão “disseminar os fundamentos da Excelência em Gestão para o aumento de competitividade das organizações e do Brasil”. A FNQ é um órgão brasileiro, sem fins lucrativos, de estudos sobre excelência organizacional. Foi instituída em 11 de outubro de 1991, por 39 organizações privadas e públicas. A Fundação recebe contribuições anuais de empresas que são classificadas em membros beneméritos e mantenedores."
"Em 2005, foi implantado o GesPública – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, através do Decreto no 5.378. Segundo consta em sua página oficial, o GesPública é o resultado da evolução histórica de iniciativas do Governo Federal para a promoção
da gestão pública de excelência. Tem como principais características: ser essencialmente público, ser contemporâneo, estar voltado para a disposição de resultados para a sociedade e ser federativo"
Fonte: Agustinho Paludo - Administração Pública 2013.
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Cuidado! O Decreto nº 9094/17 revogou o Decreto nº 5378/05 que tratava da Gespública.