Questão 1251253

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Biblioteconomia; VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia; VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho; VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Maria, servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, faltou de forma injustificada, no ano de 2013, 6 (seis) vezes no mês de janeiro, 10 (dez) vezes no mês de março, 8 (oito) vezes no mês de maio, 15 (quinze) vezes no mês de julho, 10 (dez) vezes no mês de agosto e 15 (quinze) dias no mês de outubro. Nos termos do Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), deverá ser aplicada a Maria a pena de

• A. suspensão.
• B. demissão.
• C. repreensão.
• D. multa.
• E. censura.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: b)

  Lei 5.810/94 (Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará)

  Art. 190 - a pena de demissão será aplicada nos casos de:
  

  III - faltas ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias intercaladamente, durante o período de 12 (doze) meses;

  
  
  
  

• O regime juridico unico em seus artigos fala que se o servidor faltar 30 dias consecutivos ao trabalho sem justificativa ou 60 dias intercalados em um prazo de 12 meses: são faltas para demissão..
  
  

• DEMISSÃO:

   

  FALTAS INJUSTIFICADAS + 30 DIAS CONSECUTIVAMENTE >> ABANDONO DE CARGO.

   

  FALTAS INJUSTIFICADAS EM NÚMERO MAIOR OU IGUAL A 60 DIAS INTERPOLADAMENTE >> INASSIDUIDADE HABITUAL.

   

  GABARITO: B.