Questão 1254010

• Banca: NUCEPE
• Órgão: CBM-PI
• Ano: 2014
• Provas: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais

A Constituição Federal de 1988 não admite a seguinte pena:

• A. privação ou restrição da liberdade.
• B. perda de bens.
• C. banimento.
• D. prestação social alternativa.
• E. suspensão ou interdição de direito.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 5º, 

  XLVII - não haverá penas:

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  b) de caráter perpétuo;

  c) de trabalhos forçados;

  d) de banimento;

  e) cruéis;