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ID
1254136
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-PA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

São estágios da Receita Orçamentária, os seguintes:

Alternativas
Comentários
  • A Receita Pública, desde a sua inclusão na proposta orçamentária até o seu recolhimento ao caixa único do Tesouro Nacional, percorre estágios.

    A etapa de execução compreende os "estágios"  da Receita Orçamentária Pública na forma da Lei 4320/64:

    Lançamento  - lei 4320/64 art 53, é o ato da repartição competente verificar a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.

    Arrecadação - Para o STN, é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente dos recursos devidos ao tesouro.

     Recolhimento. - de acordo com o Manual  de Procedimentos da Receita Pública, recolhimento é a transferência dos valores arrecadados  à conta específica do Tesouro.

    livro. Augustinho Paludo - Orçamento Público, AFO e LRF

    Letra D 

  • Letra D


    MCASP  Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico - Parte 1 p.30


    EXECUÇÃO

    A realização da receita se dá em três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.


  • de acordo com o MTO 2019, as etapas/estágios da receita púb são: 

    -PREVISÃO

    -LANÇAMENTO

    -ARRECADAÇÃO

    -RECOLHIMENTO