GABARITO: Letra E.
Lei 6404/1976.
art. 161, § 4º - Na constituição do conselho fiscal serão observadas as seguintes normas:
a) os titulares de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, terão direito de eleger, em votação em separado, 1 (um) membro e respectivo suplente; igual direito terão os acionista minoritários, desde que representem, em conjunto, 10% (dez por cento) ou mais das ações com direito a voto;
Vamos analisar as alternativas apresentadas.
a) Incorreta. A companhia terá um conselho fiscal e o estatuto disporá sobre seu funcionamento, de modo permanente ou nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas.
b) Incorreta. Compete ao conselho fiscal opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembléia-geral.
c) Incorreta. A responsabilidade dos membros do conselho fiscal por omissão no cumprimento de seus deveres é solidária, mas dela se exime o membro dissidente que fizer consignar sua divergência em ata da reunião do órgão e a comunicar aos órgãos da administração e à assembléia-geral.
d) Incorreta. Não há qualquer menção à participação de empregados na composição do conselho fiscal. Pelo contrário, a Lei n° 6.404/76 diz que não podem ser eleitos para o conselho fiscal, além das pessoas enumeradas nos parágrafos do artigo 147, membros de órgãos de administração e empregados da companhia ou de sociedade controlada ou do mesmo grupo, e o cônjuge ou parente, até terceiro grau, de administrador da companhia.
e) Correta. O conselho fiscal será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembléia-geral. Na constituição do conselho fiscal os titulares de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, terão direito de eleger, em votação em separado, 1 (um) membro e respectivo suplente; igual direito terão os acionistas minoritários, desde que representem, em conjunto, 10% (dez por cento) ou mais das ações com direito a voto. Sendo assim, considerando que o conselho fiscal tenha 5 membros, 1 será eleito pelos titulares de ações preferenciais sem direito a voto, outro pelos acionistas minoritários. Por fim, restarão três vagas para os demais acionistas.