A) CORRETA - Art. 54.Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:
I - Chefe do Poder Executivo;
II - Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo;
III - Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário;
IV - Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.
B) ERRADA - LRF, Art. 54, Parágrafo único. O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão referido no art. 20.
C) ERRADA.
APENAS NO PODER EXECUTIVO:
- dívidas consolidada e mobiliária;
- concessão de garantias
- operações de crédito, inclusive ARO.
EXEC. + LEGISLATIVO + JUDICIÁRIO E MP:
- desp. total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas
- indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassados limites;
- demonstrativos no último quadrimestre (conforme Art. 55, III, a, b e c)
D) ERRADA. O que será evidenciado apenas no final do exercício(31/12) é o montante das disponibilidades de caixa, no demonstrativo do último quadrimestre. Despesa com pessoal estará no RGF de cada quadrimestre.
E) ERRADA. Descumprimento do prazo impedirá até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária. (Art. 55, § 3º combinado com Art. 51 § 2º).
Fonte: LRF
kkkkk...... Assim como o Adilson, eu também errei... Mas encontrei a Justificativa para a assertiva correta ser mesmo a "a" e também para a "b", que no caso é a que eu marquei pensando estar correta. É o seguinte:
Quanto a Questão "A".
"04.00.00 PARTE IV RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL(...)
O relatório será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos e assinado pelo:
a) Chefe do Poder Executivo;
b) Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo;
c) Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário; e
d) Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados."
O Trecho entre Aspas foi copiado e colado, com exceção da parte em negrito, do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). Observem que nas Letras B e C, o manual trata dos órgão colegiados destacando, que nesses casos além dos respectivos presidentes também seus membros são responsáveis pelo RGF. Então, Correta a Letra A.
Quanto a Questão "B".
"O relatório será assinado, também, pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão."
O trecho a cima é um genuíno Ctrl + C, Ctrl +V, do MDF. Observem que não é o Titular da Unidade de Orçamento o Responsável solidário com o Titular o Poder ou Órgão. Mas sim, a Autoridade Responsável pela Administração Financeira.
Fonte: Manual de Demonstrativos Fiscais, 6ª Edição, Página: 496.
Espero não errar mais uma questão como esta. Aliás, ela foi muito bem elaborada. Abraços! E bons estudos a todos!!!