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ID
1256437
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2014
Provas
Disciplina
História
Assuntos

"A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou nesta quinta-feira, 15, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis agentes do regime militar acusados de envolvimento no atentado do Riocentro, em 30 de abril de 1981. A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 69 Vara Criminal Federal, entendeu que o caso cabe à Justiça comum - e não militar - e que os crimes de tentativa de homicídio, associação em organização criminosa, transporte de explosivos e fraude processual não estão prescritos por terem sido cometidos de forma sistemática e frequente durante a ditadura."

(Disponívelem: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-acata-denuncia-contra-acusados-pelo-atentado-do-riocentro,1167081,0.htm, em 15 de maio de 2014, às 12606.)


Quando tal fato ocorreu, em 1981, o Brasil vivia os últimos momentos da Ditadura Militar e era governado pelo último presidente militar, representante deste regime de exceção. Trata-se de

Alternativas
Comentários
  • Presidentes da Ditadura Militar no Brasil

    [img border="0" src="http://www.suapesquisa.com/quadrado.gif" width="8" height="8"> Castelo BrancoMandato: 15/04/1964 a 15/03/1967
    Governo (realizações, acontecimentos, atos):
    - cassações políticas
    - fim da eleição direta para presidente, criação do bipartidarismo
    - limitação de direitos constitucionais
    - suspensão da imunidade parlamentar

     Arthur da Costa e SilvaMandato: 15/3/1967 a 31/8/1969
    Governo (realizações, acontecimentos, atos):
    - Ato Institucional nº 5 (AI-5)
    - política econômica voltada para o combate da inflação e expansão do comércio exterior.
    - investimentos nos setores de transporte e comunicações
    - reforma administrativa

     Junta Governativa provisóriaMandato: 31/08/1969 a 30 de outubro de 1969
    Formada por: 
    - Aurélio de Lira Tavares, ministro do Exército;
    - Augusto Rademaker, ministro da Marinha, e
    - Márcio Melo, ministro da Aeronáutica.

     Emílio Garrastazu MédiciMandato: 30/10/1969 a 15/3/1974
    Governo (realizações, acontecimentos, atos):
    - repressão política; "Anos de Chumbo" - exílios, tortura, prisões, desaparecimento de pessoas, combate aos movimentos sociais e censura.
    - "Milagre Econômico" - forte crescimento do PIB
    - propaganda patriótica

     Ernesto GeiselMandato: 15/03/1974 a 15/03/1979
    Governo (realizações, acontecimentos, atos):
    - propôs a abertura política desde que fosse "lenta, gradual e segura"
    - aumentou o mandato de presidente de 5 para 6 anos
    - criação do senador biônico
    - alta da inflação e dívida externa
    - restauração do habeas corpus e fim do AI-5

     João Baptista FigueiredoMandato: 15/03/1979 a 15/03/1985
    Governo (realizações, acontecimentos, atos):
    - início da transição para o sistema democrático
    - restabelecimento do pluripartidarismo
    - crise econômica, greves, protestos sociais
    - restabelecimento das eleições diretas para governadores dos estados

  • c) João Batista Figueiredo.


    O Governo de  João Batista Figueiredo (1979-1985) 


    O ultimo general presidente, João Batista Figueiredo,  tinha por tarefa dar continuidade ao lento processo de abertura politica. Suas principais realizações foram:

    º Anistia aos punidos pelo Al-5 e perdão aos crimes de abuso de poder, tortura e assassinato cometidos por órgãos de segurança; 

    º Extinção do bipartidarismo, o que dividiu a oposição entre os novos partidos criados e manteve a união dos arenistas, agora no PDS, que garantiram dessa forma a presidência da Câmara;

    º Garantiu o processo de abertura politica, iniciado por Geisel, que resultou no fim do regime militar;

    º Estabeleceu o reajuste semestral do salário; 

    º No seu governo foi criado o programa Grande Carajás;

    º Criação do Estado de Rondônia; 

    º Amplo programa de reforma agrária no norte do Brasil.

  • PRESIDENTES DITADURA MILITAR.

    Governo Castelo Branco (1964-1967)

    Implantou AI1 em 1964;

    Fim da eleição direta para presidente;



    Governo Costa e Silva e início da repressão (1967-1969)

    Fechamento do congresso;

    PASSEATA DOS 100 MIL (EM PROL DO FIM DO REGIME MILITAR);

    Decretaram o famoso AI5;

    Investimentos nos setores de transporte e comunicações;


    Governo Emílio Médici (1969-1974)

    Milagre Econômico" - forte crescimento do PIB;

    Repressão política; "Anos de Chumbo" - exílios, tortura, prisões, desaparecimento de pessoas, combate aos movimentos sociais e censura;


    Governo Geisel e abertura política (1974-1979)

    Restauração do habeas corpus e fim do AI-5;

    Aumentou o mandato de presidente de 5 para 6 anos;



    Governo Figueiredo e declínio (1979-1985)

    Crise econômica, greves, protestos sociais;

    Início da transição para o sistema democrático;

    Restabelecimento das eleições diretas para governadores dos estados;