Questão 125950

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - ABIN - Oficial de Inteligência
• Disciplina: Arquivologia

Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados,
julgue os itens a seguir.

Poderá o Poder Judiciário, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou ao esclarecimento de situação pessoal da parte.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8.159/91
  

  Art. 24. Poderá o Poder Judiciário, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte.

• Muito cuidado!
  
  Os art. 22, 23 e 24 da lei 8.159/91 foram revogados pela lei 12.527/2011