Parecer da banca:
O gabarito preliminar, equivocadamente, considerou como correta a assertiva da letra “C”: “O enforcamento apresenta, na maioria das vezes, sulco único, situado na posição posterior do pescoço, com direção oblíqua e descontínua, interrompendo-se na parte superior, nas proximidades do nó”. No entanto, esta não está de acordo com a melhor doutrina, visto que, segundo os consagrados doutrinadores de medicina legal, Genival Veloso França, Roberto Blanco, Delton Croce e Delton Croce Jr, apontam que nos enforcamentos o sulco situa-se na parte anterior do pescoço e não na parte posterior conforme aponta a alternativa. No entanto, a assertiva correta é a alternativa “B”, a medida em que o estrangulamento apresenta sinais de equimose e escoriações nos dois lados do pescoço, uma vez que, segundo França, dentre os sinais externos da face o do pescoço temos: “Equimoses de pequena dimensão na face, nas conjuntivas, pescoço e face anterior do tórax”. (FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, 9º. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2013, p. 155.) O estrangulamento apresenta sinais nos dois lados do pescoço, pois o laço é contínuo, sem qualquer interrupção, fazendo com que a profundidade das lesões seja uniforme em toda a região cervical. (GRECO, Rogério. Medicina Legal à Luz do Direito Penal e Processo Penal. 9ª ed. Niterói: Editora Impetus, 2010, p. 100) Embora o estrangulamento geralmente se dê com a constrição no pescoço por um laço acionado por uma força estranha, é comum encontrarmos o estrangulamento através da constrição do pescoço, pela ação do braço e antebraço sobre a laringe (“golpe gravata”). Pode ainda ocorrer o estrangulamento pela pressão de um objeto duro, como o cassetete, bastão sobre o pescoço e, neste caso, a perícia encontrará: “significativas lesões externas (equimoses e escoriações) e lesões internas (infiltrações hemorrágicas dos tecidos moles e muito comumente fraturas dos anéis da traqueia e da laringe) ”. (FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, 9º. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2013, p. 157.) Neste caso, o renomado doutrinados Genival Veloso França, esclarece que os sinais de tal estrangulamento, não são tão evidentes quanto os deixados pelo laço do enforcamento e estrangulamento ou pelos dedos na esganadura.
Parecer complementar: Não obstante a considerável doutrina apresentada no parecer, a qual afasta a correção da letra “c”, ou seja,tornando-a incorreta, não há como se reconhecer a letra “b” como correta. Veja-se que o enunciado da letra “b” é taxativo, ou seja, ali não foram inseridas quaisquer hipóteses de exceção, razão pela qual, na forma em que está redigido, conduz a uma única premissa, qual seja: que o enforcamento SEMPRE apresenta sinais de equimose e escoriações nos dois lados do pescoço. Todavia, com o devido respeito ao entendimento da Banca Elaboradora, essa taxatividade da premissa não encontra ressonância na literatura nacional ou estrangeira.(...)