Questão 1261054

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Controle Externo

Por meio de uma informação anônima endereçada a uma determinada Prefeitura, foi revelado um esquema fraudulento de licitações. O dever constitucional de comunicação dessa ilegalidade ao TCE-RS é do

• A. assessor jurídico do Prefeito.
• B. presidente da comissão de licitação.
• C. responsável pelo controle interno.
• D. responsável pelo controle externo.
• E. Prefeito.

Gabarito: C

Comentários

• Art.74, parágrafo 1º, CF/88: "Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária."

• Fiquei super na duvida dessa questão, apesar de achar que ela é besta! :(
  Minha duvida é pq a questão não disse que o controle interno tinha tomado conhecimento, so disse que a denuncia anonima foi encaminhada a prefeitura.. ai viajei achando que o prefeito que tinha ficado sabendo!
  #vacilei

• Lei Orgânica TCE-RS.

  CAPÍTULO II

  Do Controle Interno

  Art. 57 Os responsáveis pelo controle interno, o qual deve ser mantido na forma e para as finalidades previstas no "caput" do artigo 31 e nos incisos I a IV do artigo 74, todos da Constituição Federal, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas.