Questão 1261063

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Controle Externo

Os Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais e os Ministros do Tribunal de Contas da União têm, respectivamente, as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos

• A. Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado e dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
• B. Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
• C. Ministros do Superior Tribunal de Justiça e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
• D. Ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Presidente do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.
• E. Ministros do Superior Tribunal de Justiça e dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A!

  Art. 73, §3º, da CF: Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça e somente poderão aposentar-se com as vantagens do cargo quando o tiverem exercido efetivamente por mais de cinco anos.

  
  

  Em relação aos Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais, marquei a letra "a" por eliminação, pois não seria plausível, ao meu ver, tais membros terem prerrogativas iguais aos dos Ministros do STJ, assim como os Ministros do TCU.

• I – dos Conselheiros, a quem a Constituição Estadual assegura as

  mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos

  Desembargadores do Tribunal de Justiça;