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ID
1261078
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Controle Externo

É regra atinente ao Ministério Público junto ao TCE-RS:

Alternativas
Comentários
  • Item d

    p.s.:Sei que o site já disponibiliza o gabarito, mas o coloco só para quem não é colaborador e que já excedeu o limite de 10 questões.

  • GAB LETRA D

    LEI Nº 11.424/2000

    Art. 36 § 4º Iniciada a fase de votação, o membro do Ministério Público de Contas poderá usar da palavra para prestar esclarecimentos adicionais, desde que a tanto solicitado, ou mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos ou documentos que possam influir no julgamento.

    Art. 52. Iniciada a fase de votação, o Ministério Público de Contas e os Auditores Substitutos de Conselheiro poderão usar da palavra para prestar esclarecimentos adicionais.

    Não concordo com o Adverbio SOMENTE, porém é a assertiva menos errada.

  • Lei Orgânica TCE-RS.

    TÍTULO III – DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

    Art. 36. O Tribunal de Contas, visando ao exercício das atribuições do Parquet:

    § 1º O Ministério Público de Contas, sempre que ouvido, sê-lo-á ao final da instrução.

    § 2º O prazo para manifestação do Ministério Público de Contas será de 60 (sessenta) dias.

    § 4º Iniciada a fase de votação, o membro do Ministério Público de Contas poderá usar da palavra para prestar esclarecimentos adicionais, desde que a tanto solicitado, ou mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos ou documentos que possam influir no julgamento.

    Art. 38. O Procurador será empossado em sessão especial do Tribunal Pleno.