Questão 1261081

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Controle Externo

Os Auditores Substitutos de Conselheiros do TCE-RS

• A. ocupam, na hierarquia do TCE-RS, posição imediatamente inferior a do Procurador.
• B. deverão, na sua totalidade, estar presentes às sessões do Tribunal Pleno e, em número de dois, às das Câmaras.
• C. terão as mesmas garantias, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça quando não estiverem no exercício da substituição.
• D. substituirão um Conselheiro mediante rodízio e a convocação de um mesmo auditor substituto de conselheiro não ultrapassará 30 dias.
• E. terão prazo de 30 dias para emitir parecer, se individual, e 60 dias, se coletivo.

Gabarito: B

Comentários

• RI - TCE/RS:
  Art. 36 – Aos Auditores Substitutos de Conselheiro, em número de sete, nomeados na forma da lei, compete substituir os Conselheiros, nos casos de falta, impedimento ou vacância, assim como emitir parecer coletivo ou individual sobre matéria de indagação jurídica submetida ao Tribunal e exercer as demais atribuições de judicatura.
  § 1º - O cargo de Auditor Substituto de Conselheiro ocupa, na hierarquia do Tribunal de Contas, posição imediatamente inferior à do Conselheiro.
  § 2º – Os Auditores Substitutos de Conselheiro deverão, na sua totalidade, estar presentes às Sessões do Tribunal Pleno e, em número de dois, das Câmaras. 

• I – mediante convocação do Presidente do Tribunal:

  a) exercer, no caso de vacância, as funções relativas ao cargo de Conselheiro até novo provimento, observada a ordem de preferência e de forma alternada, mediante rodízio por prazo de sessenta dias;

  b) substituir, observada a ordem de preferência e de forma alternada, os Conselheiros em suas ausências e impedimentos ou suspeições, por motivo de licença, férias ou qualquer outro afastamento legal;

  
  

• TCE-PE Regimento interno

  Art. 14. Os Conselheiros serão substituídos pelos Conselheiros Substitutos em suas ausências e impedimentos legais, mediante rodízio e observada a ordem de preferência, nos termos do artigo 110 deste Regimento. (Redação dada pela Resolução TC nº 18, de 20 de julho de 2016)

  § 1º O rodízio será feito alternadamente nas substituições por prazo igual ou inferior a trinta dias, ou para completar o quórum das sessões do Pleno ou de Câmara.

  § 2º Os Conselheiros Substitutos ficarão vinculados aos processos que lhes forem distribuídos para relatar, mesmo depois de cessada a substituição. (Redação dada pela Resolução TC nº 6, de 4 de fevereiro de 2015)

  § 3º Quando o afastamento ou vacância perdurar por prazo superior a trinta dias, o Presidente do Tribunal, mediante aprovação do Pleno, convocará um único Conselheiro Substituto para responder pelo cargo durante todo o período de substituição.

• Gabarito está errado!