Segundo os arts. 1º e 2º da Lei nº 7.668/1988:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP, vinculada ao Ministério da Cultura, com sede e foro no distrito Federal, com a finalidade de promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. (Item IV)
Art. 2º A Fundação Cultural Palmares - FCP poderá atuar, em todo o território nacional, diretamente ou mediante convênios ou contrato com Estados, Municípios e entidades públicas ou privadas, cabendo-lhe:
I - promover e apoiar eventos relacionados com os seus objetivos, inclusive visando à interação cultural, social, econômica e política do negro no contexto social do país. (Item I)
II - promover e apoiar o intercâmbio com outros países e com entidades internacionais, através do Ministério das Relações Exteriores, para a realização de pesquisas, estudos e eventos relativos à história e à cultura dos povos negros. (Item II)
III - realizar a identificação dos remanescentes das comunidades dos quilombos, proceder ao reconhecimento, à delimitação e à demarcação das terras por eles ocupadas e conferir-lhes a correspondente titulação. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 31.8.2001)
Fiquei com dúvida na questão quanto o item III, não achei na lei, nem no decreto 4887/2003.
A Fundação Cultural Palmares foi criada em agosto de 1988, uma instituição de âmbito federal, sendo a primeira instituição pública, vinculada ao Ministério da Cidadania, que objetiva a promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.
São três as grandes vertentes do trabalho da Fundação: comprometimento com o combate ao racismo, a promoção da igualdade, a valorização, difusão e preservação da cultura negra; cidadania no exercício dos direitos e garantias individuais e coletivas da população negra em suas manifestações culturais; diversidade no reconhecimento e respeito às identidades culturais do povo brasileiro. E, de acordo com tais vertentes , a Fundação criou sua formatação administrativa.
As afirmativas apresentadas na questão mostram as competências da Fundação Cultural Palmares , segundo o Decreto nº 4.887/2003. Uma das alternativas indica quais são verdadeiras
I – CORRETA- A afirmativa aponta a função da Fundação de trabalhar para a integração dos afrodescendentes na sociedade brasileira combatendo o preconceito e o racismo.
II- CORRETA- O intercâmbio com outras nações e povos é fundamental para a desconstrução de impressões errôneas acerca do passado histórico dos povos negros escravizados no Brasil.
III- CORRETA - Sendo uma instituição pública, cabe à Fundação a criação de políticas públicas para a integração cidadã dos afrodescendentes.
IV- CORRETA- A preservação do patrimônio cultural do país é função do estado. No caso específico cabe à fundação a manutenção e cuidado do patrimônio das culturas africanas no Brasil.
A) INCORRETA
B) INCORRETA
C) INCORRETA
D) INCORRETA
E) CORRETA
Gabarito do Professor: Letra E.