Questão 126265

• Banca: ESAF
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2; ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)

O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, por ato oneroso no Município de Natal, tem como fato gerador, exceto:

• A. a transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
• B. a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia.
• C. a cessão de direitos relativos à transmissão da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
• D. a cessão de direitos relativos à transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.
• E. a transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 35. O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador:

  I - a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil;

  II - a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia;

  III - a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos I e II.

  bons estudos