Questão 126268

• Banca: ESAF
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2; ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)

Responde solidariamente pelo Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, por ato oneroso, no Município de Natal, as pessoas abaixo indicadas, exceto:

• A. o transmitente.
• B. o cedente.
• C. o tabelião, relativo ao ato por ele praticado, em razão do ofício ou pela omissão de sua responsabilidade.
• D. o escrivão, relativo ao ato por ele praticado, em razão do ofício ou pela omissão de sua responsabilidade.
• E. o transmitente, a menos que disposição contratual o isente da responsabildade.

Gabarito: E

Comentários

• contrato entre pessoa físicas não isenta o transmitente - não tem efeito jurídico entre a fazenda pública - mas somente entre as partes.

  Neste caso pagaria o imposto e depois poderia impetrar ação contra o comprador.