Questão 126277

• Banca: ESAF
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)

Nos termos do Código Tributário do Município de Natal, o processo fi scal administrativo, no que se refere à instrução e às provas,

• A. admite todos os meios de prova em direito permitidos.
• B. veda a utilização de prova emprestada.
• C. exige prévia autorização da autoridade julgadora.
• D. proíbe o depoimento pessoal.
• E. exige encaminhamento de declaração de renúncia do benefício do sigilo fi scal.

Gabarito: A