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Função Alocativa = ocorre qdo o Estado aloca recursos para prover a sociedade de determinados bens e serviços em que o setor privado não teria a plena capacidade e a mesma eficiência em supri-la. Essa função encontra-se ligada à provisão de bens e serviços pelo Estado.
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As funções econômicas ligadas ao orçamento são: função alocativa; função distributiva e função estabilizadora.
FUNÇÃO ALOCATIVA: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos, bens semi-públicos (ou meritórios) e de desenvolvimento. Dada a incapacidade do mercado de suprir a sociedade, o orçamento público destinará recursos para a produção desses bens e serviços necessários à sociedade. Exemplos:
- Bens Públicos: rodovias, aeroportos, iluminação pública, etc. (Não geram rivalidade).
- Semi-Públicos ou Meritórios: educação, saúde, segurança, etc. (Gera rivalidade; caráter excludente).
- De desenvolvimento: construção de usina, etc.
*Atenção: a junção desses bens resultará em "bens mistos".
DICA! Os termos "chave" da função alocativa são: "bens e serviços"; "falhas de mercado"; "infraestrutura" e outros relacionados.
Fonte: Anderson Ferreira
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O controle eficaz das fronteiras de um país é considerado um bem público porque quando ele existe, eu e você somos beneficiados sem que um terceiro indivíduo deixe também de usufruir desses benefícios (não rival).
Além disso, o controle eficaz das fronteiras beneficia todos os indivíduos, independentemente de eles contribuírem para esse benefício ou não (não excludente).
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Segundo a obra do James Giacomoni (Ed. Atlas, ano de 2012), a atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que NÃO houver necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado). Há duas situações exemplificativas : os investimentos na infraestrutura econômica e a PROVISÃO DE BENS PÚBLICOS e bens meritórios.
Um bom exemplo no caso de bem público igualmente típico - "medidas de governo contra a poluição"- as características são as seguintes:
1) os benefícios NÃO ESTÃO LIMITADOS a UM consumidor qualquer
2) NÃO HÁ RIVALIDADE no consumo desse bem
3) o consumidor NÃO É EXCLUÍDO no caso de não pagamento.
Portanto, o gabarito da questão está CERTO.
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Função Alocativa do governo está associada ao fornecimento
de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema
de mercado (chamados bens públicos).
Bens Públicos = Bens de uso coletivo
Característica : Impossibilidade de excluir determinados
indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume à
disposição do público.
Ex.: defesa nacional e segurança pública.
O Princípio da Exclusão = (Bem Rival – ou consumo excludente)
quando o consumo realizado por um agente exclui automaticamente
o consumo por outros indivíduos (consumo de um ‘cafezinho’).
Bem Não Rival = (Não satisfaz ao princípio da exclusão) O consumo
de um bem não diminui a quantidade a ser consumida pelos demais
indivíduos (serviço meteorológico).
Bens Meritórios ou Semi-públicos – Satisfazem ao princípio da exclusão,
mas são produzidos pelo Estado. Ex.: Serviços de saúde, saneamento
e nutrição.
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Gostaria de saber se esse assunto é típico de AFO ou é de economia. Alguém pode ajudar? obrigado!
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Função alocativa
A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do sistema de mercado. Como principais exemplos, podem-se citar os investimentos em infraestrutura e a provisão de bens públicos e bens meritórios.
O bem privado típico possui três características básicas: (i) os benefícios estão limitados a um consumidor; (ii) há rivalidade no consumo desse bem; e (iii) o consumidor é excluído no caso de não pagamento.
O bem público típico “segurança pública” não tem sua fruição limitada a um consumidor, seu consumo por um cidadão não reduz a quantidade do mesmo bem fruível por outra pessoa. O cidadão não é excluído no caso de não pagamento. Os benefícios do bem público típico não se limitam a um único consumidor e nem podem ser recusados por ele. Para a alocação de recursos públicos aos bens públicos, o processo político substitui o sistema de mercado.
Em alguns casos o Estado emprega recursos públicos na provisão de bens com todas as características de bens privados. Tal situação se justifica em razão das “externalidades positivas”, ou seja, os benefícios que se difundem pela coletividade são de maior importância que o ganho individual pela fruição do bem.
A educação é um dos melhores exemplos de bem meritório, pois os benefícios, para a sociedade, decorrentes de um maior nível de escolaridade da população justificam a aplicação de recursos públicos na sua provisão.
http://igepp.com.br/uploads/arquivos/materiais_senado/igepp_-__-_aula_1.pdf
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CORRETO
FUNÇÃO ALOCATIVA
- PROVISÃO (OFERECIMENTO) DE BENS E SERVIÇOS PELO ESTADO
- RELACIONA-SE à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: segurança,
justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou o seriam em condições ineficientes
- RELACIONA-SE à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde);
- CRIAÇÃO de condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores
- CORREÇÃO imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios)
- CORREÇÃO dos efeitos negativos de externalidades.
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Função alocativa: visa promover ajustamentos na alocação dos recursos de maneira que o Estado oferece determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade em virtude do não provimento dos mesmos pela iniciativa privada.
Quanto à função alocativa, vale ressaltar que existem externalidades positivas e externalidades negativas. A oferta de bem ou de serviços traz as externalidades.
A externalidade positiva seria, por exemplo, a duplicação da BR-040.
A externalidade negativa seria, por exemplo, o impacto ambiental provocado por essa duplicação.
Existem os bens públicos e os bens meritórios. Os bens públicos são aqueles ofertados para todos. Já os meritórios são ofertados para parcela da população que não tem condição de pagar por esses bens.
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ALOCATIVA.
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Gab: CERTO
Vejam a explicação desse professor sobre o assunto.
https://www.youtube.com/watch?v=fsZ0rBQoAZY
Leandro Franco, é mais economia, mas já estudei isso em AFO.