Isso está dentro de direito tributário, que, apesar de possuir autonomia, tem raízes no direito financeiro, vez que neste estão compreendidos receita pública, orçamento, despesa pública e crédito público.
O direito tributário está relacionado à receita pública (receita corrente, derivada, tributária).
A exteriorizaçção da capacidade contributiva através dos impostos pode ocorrer através da progressividade, proporcionalidade ou seletividade.
A progressividade, segundo a Constituição Federal, está relacionada a impostos específicos (IPTU, ITR, IR, ITCMD (segundo STF), IPVA (segundo alguns autores, a exemplo de Sabbag, que assim o define em razão das mudanças relacionadas ao tipo e utilização do veículo)).
Na progressividade, a alíquota varia à medida em que a base de cálculo varia e isto pode ocorrer pra atingir finalidade fiscal ou extrafiscal.
A finalidade fiscal é de cunho eminentemente arrecadatório
A finalidade extrafiscal visa modular condutas no bojo regulatório.
Dentro deste contexto, temos que:
Equidade horizontal é a ideia de que contribuintes com capacidades de pagamento de impostos similares deveriam pagar a mesma quantia.
Equidade vertical é a ideia de que os contribuintes com maior capacidade de pagamento de impostos devem pagar maiores quantias.
Gabarito: Correto
Obs: Associem às funções (alocativa, distributiva e reguladora).
Perfeito!
Equidade significa tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual.
Equidade horizontal significa dar o mesmo tratamento tributário a rendas similares.
Equidade vertical significa aplicar o ônus tributário diferente a rendas diferentes.
Logo, aplicar uma tabela com alíquotas progressivas para o IR está de acordo com estes dois conceitos de equidade, uma vez que os contribuintes que possuem rendas parecidas têm alíquotas aplicadas parecidas, ao passo que se aplica alíquotas maiores para rendas também maiores.
Resposta: C