Questão 126280

• Banca: ESAF
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2; ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)

À autoridade julgadora administrativa, e no que toca à apreciação de provas, o Código Tributário do Município de Natal dispõe que:

• A. a convicção da autoridade julgadora deve ser formada a partir da prova produzida ao longo do procedimento, de modo que se tem a relativização da formação do livre convencimento.
• B. devem ser apreciadas apenas as provas que instruem o procedimento, vedando-se a realização de diligências.
• C. a autoridade forma livremente a convicção, dispondo sobre as diligências.
• D. a decisão deve apontar especifi camente a prova que justifi cou a conclusão.
• E. a autoridade deve ouvir o contribuinte, que deve ser acompanhado por advogado.

Gabarito: C