Questão 126283

• Banca: ESAF
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2; ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)

O modelo do processo administrativo fi scal do Município de Natal dispõe que os atos e termos lavrados por autoridade incompetente são:

• A. anuláveis, mediante provocação do prejudicado.
• B. anuláveis, mediante provocação de qualquer um.
• C. válidos, se retifi cados em 10 (dez) dias.
• D. nulos.
• E. inexistentes, mediante provocação da autoridade, que exerce a autotutela.

Gabarito: D