Questão 126286

• Banca: ESAF
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2; ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)

No que se refere à comunicação dos atos, o processo administrativo fi scal de Natal admite a chamada comunicação escrita, conquanto que

• A. seja juntada prova do recebimento.
• B. seja feita a necessária publicação no Diário Ofi cial, por duas vezes.
• C. seja feita a necessária publicação no Diário Ofi cial, por três vezes.
• D. o interessado não se oponha, renunciando expressamente à prerrogativa do uso de comunicação, por meio da imprensa local.
• E. o interessado assine recibo dando conta do recebimento da intimação, que não precisa ser juntado nos autos.

Gabarito: A