Questão 126289

• Banca: ESAF
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2; ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)

O modelo normativo que informa o processo administrativo fi scal do Município de Natal prevê que a autoridade fi scal ou o funcionário que inobservar os prazos previstos em lei ou regulamento fi ca sujeito à pena de suspensão, se o caso não constituir falta maior. A referida previsão legal aplica-se

• A. somente após a comprovação por sindicância de que houve prevaricação por parte do servidor.
• B. em decorrência de provocação da autoridade superior, em atividade de correição ordinária.
• C. por provocação do interessado prejudicado, pela nãoobservância dos prazos previstos em regulamento.
• D. após trânsito julgado de decisão administrativa, que concluiu pelo cometimento da falta.
• E. exceto nos casos justifi cados.

Gabarito: E