Questão 126292

• Banca: ESAF
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2; ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)

São requisitos do auto de infração fi scal lavrado por funcionário da Prefeitura de Natal, exceto:

• A. a descrição minuciosa da infração.
• B. o nome e o endereço do sujeito passivo e testemunhas, se houver.
• C. a inscrição municipal correspondente, bem como a inscrição no Ministério da Fazenda.
• D. a indicação dos tributos devidos, sendo desnecessária a pronta apresentação dos cálculos.
• E. os livros e outros documentos que serviram de base à apuração da infração.

Gabarito: D