Questão 126298

• Banca: ESAF
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2; ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)

Quanto à fl uência do prazo relativo ao pagamento do crédito tributário, o pedido de restituição, no modelo adotado pela Prefeitura de Natal,

• A. tem efeito interruptivo.
• B. tem efeito suspensivo.
• C. não tem efeito suspensivo.
• D. provoca o sobrestamento do prazo, até a decisão fi nal da autoridade administrativa.
• E. provoca o sobrestamento do prazo, até a efetiva devolução dos valores pleiteados.

Gabarito: C