Questão 126307

• Banca: ESAF
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2; ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)

Quanto à eventual representação contra qualquer ato que importe violação da legislação tributária do Município de Natal, pode-se afi rmar que, exceto:

• A. deve ser encaminhada ao Secretário Municipal de Tributação.
• B. pode ser verbal ou escrita.
• C. na representação escrita, deve ser consignado o nome do interessado e do infrator, bem como os respectivos domicílios e endereços.
• D. sempre que possível, os fundamentos da representação devem ser instruídos pelos documentos probantes, bem como pela indicação de testemunhas.
• E. quando procedida verbalmente, a representação é tomada por termo, dispensando-se o arrolamento de testemunhas.

Gabarito: E