Questão 126316

• Banca: ESAF
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2; ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)

No que se refere à reclamação contra lançamento fi scal, a legislação municipal de Natal prevê que o contribuinte pode oferecer a reclamação até

• A. dez dias antes da data de vencimento do tributo.
• B. dez dias após a data de vencimento do tributo.
• C. a data de vencimento do tributo.
• D. a data de vencimento da primeira de suas parcelas, não podendo o prazo ser superior a dez dias da intimação do contribuinte.
• E. a inscrição em dívida ativa.

Gabarito: C