Questão 126322

• Banca: ESAF
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2; ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)

Nos termos da legislação tributária municipal de Natal, considera-se iniciado o procedimento fi scal de ofício para apuração das infrações com o fi m de excluir a espontaneidade do sujeito passivo da obrigação tributária:

• A. quando da lavratura do termo de início de fi scalização ou intimação escrita para apresentar livros fi scais ou contábeis, bem como outros documentos solicitados pela fi scalização.
• B. quando da intimação do contribuinte, ainda que por telefonema ou por qualquer outro meio eletrônico.
• C. quando da publicação do edital de intimação, se desconhecido o paradeiro do contribuinte.
• D. quando do registro do comparecimento espontâneo do contribuinte para prestar esclarecimentos à autoridade fi scal.
• E. quando da publicação do termo de revelia.

Gabarito: A