Questão 126325

• Banca: ESAF
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2; ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)

A defesa do contribuinte, no processo administrativo fi scal da Prefeitura de Natal, é dirigida à (ao)

• A. Procuradoria Fiscal, na pessoa do Procurador do Município.
• B. Departamento de Instrução e Julgamento Administrativo.
• C. Secretário Municipal de Tributação.
• D. Prefeito Municipal.
• E. Procuradoria Fiscal, na pessoa do Secretário Municipal de Tributação.

Gabarito: B