Questão 126328

• Banca: ESAF
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2; ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)

O julgamento do processo fi scal administrativo, no Município de Natal, compete, em primeira instância administrativa, ao

• A. Procurador Fiscal do Município.
• B. Departamento de Instrução e Julgamento Administrativo da Secretaria Municipal de Tributação.
• C. Secretário Municipal de Tributação.
• D. Prefeito Municipal.
• E. Auditor do Tesouro Municipal, que procedeu ao lançamento.

Gabarito: B