Questão 1263439

• Banca: VUNESP
• Órgão: FUNDUNESP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - FUNDUNESP - Auxiliar administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014

Após meses de intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, em 25 de março de 2014, a criação do Marco Civil da Internet, projeto considerado uma espécie de constituição da rede mundial de computadores. Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio da neutralidade, um dos pontos mais controversos do Marco Civil da Internet.

• A. Empresas de internet como o Google ou Facebook estão autorizadas a instalarem data centers no Brasil.
• B. Os provedores têm responsabilidade civil acerca dos danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
• C. O sigilo das comunicações de usuários não pode ser violado, inclusive mediante solicitação do Poder Judiciário.
• D. Os provedores não podem ofertar conexões diferen­ciadas, por exemplo, para acesso somente a e­mails, vídeos ou redes sociais.
• E. Provedores de internet serão obrigados a guardar os registros das comunicações, como o horário de acesso e de encerramento das sessões desses usuários.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D Correta 

  Fonte :http://www.folhapolitica.org/2014/03/camara-aprova-marco-civil-da-internet.html
  

• Alternativa D, aproveite e conheça a lei:
  
  

  Seção I
  Da Neutralidade de Rede

  Art. 9^o O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.

  Percebe-se que a letra D traduz o que este artigo diz.
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
  

• Letra D.

  d) De acordo com o princípio da neutralidade, os provedores de internet apenas podem ofertar planos diferenciados de velocidade da internet contratada, mas não, em sentido diverso, oferecer planos que limitem as páginas e os serviços que podem ou não ser acessados na internet. Em outras palavras, os provedores devem ser neutros, uma vez que o usuário é quem decide o que irá ou não acessar na rede mundial de computadores.

  Questão comentada pelo Prof. Prof. Diogo Surdi