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ID
1264390
Banca
IDECAN
Órgão
SES-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

De acordo com o art. 1º, da Lei nº 8.142/90, é INCORRETO afirmar que o/a(s)

Alternativas
Comentários
  • Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

    I - a Conferência de Saúde; e

    II - o Conselho de Saúde.

    § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

    § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

    § 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

     

  • LEI 8142

    ART.1º O SUS, DE QUE TRATA A LEI Nº 8080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, CONTARÁ, EM CADA ESFERA DE GOVERNO, SEM PREJUÍZO DAS FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, COM AS SEGUINTES INSTÂNCIAS COLEGIADAS:

    I - A CONFERÊNCIA DE SAÚDE;

    II - O CONSELHO DE SAÚDE.

  • "§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários"

    Há representantes do governo sim, acredito que o item estaria melhor elaborado se houvesse "apenas representantes do governo", aí de fato estaria errado. Da forma que está escrito não está errado. 

  • existe representante do governo sim, a última alternativa está incorreta por citar apenas esses representantes do governo, fazendo com que ela se torne incompleta