Questão 1264576

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: COPASA
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - COPASA - Analista de Saneamento - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura

De acordo com a Lei Federal nº 6.766 de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa que apresenta a situação em que o percentual mínimo de 35% destinado às áreas públicas poderá ser reduzido.

• A. Em loteamento que abranja área superior a 1.000.000m².
• B. Em loteamento destinado à urbanização específica ou à conjuntos habitacionais de interesse social.
• C. Em loteamentos localizados em áreas de interesse especial definidas por legislação estadual ou federal.
• D. Em loteamento de uso industrial onde os lotes tenham área superior a 15.000m².

Gabarito: A

Comentários

• I - as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.                           (Redação dada pela Lei nº 9.785, de 1999)

• O antigo parágrafo 1º inciso IV do art 4° da lei 6766, constava: "percentual de áreas públicas não poderá ser inferior a 35% da gleba, salvo nos loteamentos de uso industrial cujos lotes forem maiores do que 15.000m²." FOI ANULADO.

  Atualmente é: I - as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.