-
LETRA D, A BANCA JÁ PRONUNCIOU MUDANÇA DE GABARITO.
-
Gabarito D - Não se coloca entre as Constituições mais avançadas do mundo no que diz respeito à matéria.
Incorreto. Segundo Flávia Piovesan, "Preliminarmente, cabe considerar que a Carta de 1988, como marco jurídico da transição ao regime democrático, alargou significativamente o campo dos direitos e garantias fundamentais, colocando-se entre as Constituições mais avançadas do mundo no que diz respeito à matéria."
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 13 ed., rev.e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 81-82.
-
Sobre a letra D (gabarito da questão): Sim, a Constituição de 1988 se encontra entre as mais avançadas do mundo no que diz respeito aos direitos humanos (como inclusive sugere o enunciado da questão). Ampliou direitos, garantias, além de ter apresentar o valor axiológico da dignidade da pessoa humana como força irradiante para todo o ordenamento jurídico.
https://www.facebook.com/flavia.bahiamartins/posts/785697768136605
-
isso tinha que esta em dir. const.
-
Na temática dos direitos humanos, a Constituição de 1988 é um marco na história constitucional brasileira. Em primeiro lugar, introduziu o mais extenso e abrangente rol de direitos das mais diversas espécies, incluindo os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, além de prever várias garantias constitucionais, algumas inéditas, como o mandado de injunção e o habeas data. Além disso, essa enumeração de direitos e garantias não é exaustiva, uma vez que o seu art. 5º, § 2º, prevê o princípio da não exaustividade dos direitos fundamentais, introduzido pela primeira vez na Constituição de 1891, também denominado abertura da Constituição aos direitos humanos, dispondo que os direitos nela previstos não excluem outros decorrentes do (i) regime, (ii) princípios da Constituição e em (iii) tratados celebrados pelo Brasil.
Fonte: Ramos, André de Carvalho Curso de direitos humanos / André de Carvalho Ramos. – São Paulo : Saraiva, 2014.
-
A "B" está errada, até porque a asseritva não se limita no enunciado. O constitucionalismo veio para limitar o poder soberano, logo, por óbvio constitui um objetivo do estado.
-
QUE PORCARIAAA ESSA BANCA QUE VIVE PEDINDO A ERRADA!!!!!
-
com essa banca tem que prestar muita atenção ela só pede a errada
-
o gabarito oficial da Banca é letra B.
-
Dulce Apolinário!!! Foi retificado para letra "D".
-
o universo dos direitos fundamentais, a Carta de 1988 destaca-se como uma das Constituições mais avançadas do mundo, no que respeita à matéria.
Desde seu preâmbulo, a Carta de 1988 projeta a construção de um Estado Democrático de Direito "destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos (...)". Se no entender de José Joaquim Gomes Canotilho, a juridicidade, a constitucionalidade e os direitos fundamentais são as três dimensões fundamentais do princípio do Estado de Direito, perceber-se-á que o texto consagra amplamente essas dimensões, ao afirmar, em seus primeiros artigos (arts. 1º e 3º), princípios que consagram os fundamentos e os objetivos do Estado Democrático de Direito brasileiro
-
Vamos analisar as alternativas, ressaltando-se que é necessário indicar a afirmativa que NÃO ESTÁ correta:
- alternativa A: correta. A CF/88 trouxe o "mais extenso e abrangente rol de direitos das mais diversas espécies" (Ramos).
- alternativa B: correta. Segundo Silva, de fato, é a primeira vez que uma Constituição assinala, especificamente, objetivos do Estado brasileiro.
- alternativa C: correta. O Titulo II, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, compreende os arts. 5º a 17 da CF/88, e inclui, além dos direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos.
- alternativa D: errada. Conforme indicam Piovesan e Ramos, a CF/88 é, de fato, uma das Constituições mais avançadas do mundo em relação à proteção dos direitos humanos, ao contrário do que indica a afirmativa.
Gabarito: a resposta é a LETRA D.
-
GAB D
A CF/88 é considerada uma das Constituições mais avançadas no âmbito dos Direitos Humanos.
A CF/88 alargou os direitos e garantias fundamentais, foi a primeira Constituição que especificamente estabeleceu objetivos ao Estado brasileiro e inclui no rol de direitos e garantias
fundamentais os direitos sociais, a nacionalidade e os direitos políticos.
-
O que adianta o Brasil ter uma Constituição das mais avançadas do mundo se os princípios fundamentais não são respeitados na prática.
-
gab d-alternativa D está incorreta e é o gabarito da questão. Justamente ao contrário do afirmado, a CF é
apontada pela doutrina como um marco jurídico na proteção dos direitos e garantias fundamentais,
de superação a um momento anterior de exceção. Em face disso, a CF é considerada pela doutrina – a
exemplo de Flávia Piovesan – como uma das mais avançadas do mundo na matéria.
-
DIREITOS "DOS MANOS" É AQUI MESMO...
-
"Conforme indicam Piovesan e Ramos, a CF/88 é, de fato, uma das Constituições mais avançadas do mundo em relação à proteção dos direitos humanos, ao contrário do que indica a afirmativa."
Acho " linda " a nossa Constituição, mas... "É uma realidade, ou uma fantasia...?"
-
Banca Fumarc , só pede errada então tem que analisar os pontos fracos (número) (não ) (datas ) banca fumo
-
questão pra constatar se o candidato estava vivo...