Questão 1265881

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2013
• Provas: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP Nº 10/05); Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Quanto à documentação que está sob sua responsabilidade, produzida ao longo de seu exercício profissional em uma instituição jurídica, o psicólogo deve pautar sua atuação no Código de Ética do Psicólogo (CFP, 2005). Em relação à atitude adequada que o psicólogo deve assumir, de forma que resguarde o Código de Ética, no que diz respeito tanto a sua relação com a instituição como à documentação, em caso de demissão, exoneração ou extinção de sua função, é correto afirmar:

• A. A partir do ingresso em uma instituição jurídica, o psicólogo deve considerar as políticas, as normas e regras vigentes, sem prejudicar o andamento das decisões tomadas. Portanto, em relação aos seus arquivos confidenciais, caso o serviço de Psicologia seja extinto com sua demissão, ele deve avisar ao Conselho Regional de Psicologia, para que este providencie a destinação desses documentos.
• B. Em caso de extinção do serviço de Psicologia, o psicólogo responsável decidirá sobre o destino de seus arquivos confidenciais e avisará o Conselho Regional de Psicologia sobre a extinção de seu cargo, registrando uma denúncia sobre a impossibilidade de dar continuidade aos casos atendidos.
• C. Tanto no caso de demissão e exoneração como no caso de extinção do cargo, é de responsabilidade do psicólogo a guarda de seus arquivos confidenciais durante cinco anos, podendo decidir pelo repasse ou não das informações sob sua guarda para a instituição ou psicólogo que irá substituí-lo.
• D. A documentação produzida pelo psicólogo em uma instituição jurídica, normalmente, são os prontuários aos quais todos têm acesso, pois contêm informações importantes para os casos que estão sendo avaliados. Sendo assim, caso o psicólogo não esteja mais na instituição, qualquer outro profissional da equipe poderá ficar responsável pelas informações.

Gabarito: A

Comentários

• RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05

  Art. 15 – Em caso de interrupção do trabalho do psicólogo, por quaisquer motivos, ele deverá zelar pelo destino dos seus arquivos confidenciais.

  § 1° Em caso de demissão ou exoneração, o psicólogo deverá repassar todo o material ao psicólogo que vier a substituí-lo, ou lacrá-lo para posterior utilização pelo psicólogo substituto;

  § 2° Em caso de extinção do serviço de Psicologia, o psicólogo responsável informará ao Conselho Regional de Psicologia, que providenciará a destinação dos arquivos confidenciais.

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: A