Questão 1267735

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PRODAM-AM
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - PRODAM-AM - Analista de Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário

O Estado está sempre buscando instrumentos para combater a sonegação de tributos. Um desses instrumentos consiste na transferência da obrigação de retenção e recolhimento de impostos e contribuições para o contribuinte que faz o pagamento de serviços prestados. Em relação a essas retenções feitas pelo tomador de serviços prestados, é correto afirmar que:

• A. com relação aos pagamentos efetuados por fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas prestadoras de serviços, aquelas não são obrigadas a realizar retenção de tributos na fonte.
• B. os tributos retidos na fonte são tratados como antecipação pelas empresas que sofrem a retenção.
• C. cada espécie de tributo retido pode ser compensada com relação a qualquer outro tributo arrecadado pela mesma esfera de governo.
• D. as retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de desembolso, exceto os pagamentos antecipados por conta do fornecimento de bens para entrega futura.
• E. a obrigação pela retenção é da empresa que efetua a prestação de serviço ao agente pagador.

Gabarito: B

Comentários

• O Estado está sempre buscando instrumentos para combater a sonegação de tributos. Um desses instrumentos consiste na transferência da obrigação de retenção e recolhimento de impostos e contribuições para o contribuinte que faz o pagamento de serviços prestados. Em relação a essas retenções feitas pelo tomador de serviços prestados, é correto afirmar que:
  

  b) os tributos retidos na fonte são tratados como antecipação pelas empresas que sofrem a retenção.
  

• A) Art. 2º Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do (IR), (CSLL), (Cofins) e PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, os seguintes órgãos e entidades da administração pública federal: I - os órgãos da administração pública federal direta;...

  B) CORRETA;

  C) Art. 9º O valor do imposto e das contribuições sociais retidos será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições e poderá ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a retenção, observando-se as seguintes regras: ...

  D)Art. 2º§ 2º As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.

  E) A obrigação é do tomador do serviço.

  http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=37200&visao=anotado