Questão 1267738

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PRODAM-AM
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - PRODAM-AM - Analista de Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário

Enquanto a imunidade é um atributo previsto na Constituição Federal, a isenção constitui uma prerrogativa concedida por lei e pode ser revogada por outra lei a qualquer momento. Assinale a alternativa que contém uma entidade isenta.

• A. As Autarquiasmantidas pelo poder público.
• B. As Instituições de Educação, sem fins lucrativos, que cumpramas exigências legais
• C. Os sindicatos de trabalhadores, sem fins lucrativos, que cumpramos requisitos legais.
• D. As entidades de assistência social, sem fins lucrativos.
• E. As entidades de previdência privada fechadas.

Gabarito: E

Comentários

• Enquanto a imunidade é um atributo previsto na Constituição Federal, a isenção constitui uma prerrogativa concedida por lei e pode ser revogada por outra lei a qualquer momento. Assinale a alternativa que contém uma entidade isenta.
  

  e) As entidades de previdência privada fechadas.
  

• Esta questão trata do disposto no art. 150, VI, "c" C/C §2º do mesmo artigo, CF.

  Todas estas entidades citadas nas alternativa A a D estão elencadas na CF , logo, trata-se de IMUNIDADE.

  Por consequência, a única entidade que é ISENTA (disposto por LEI) é aquela referida na alternativa E.

• Imunidade = provém da CF

  Isenção = provém de Lei

  Todas as outras são entidades que são imunes, previstas na CF. Somente a letra E não está prevista na CF, então, a não incidência só seria possível por lei, sendo isenção.