Questão 1269595

• Banca: MPE-MS
• Órgão: MPE-MS
• Ano: 2013
• Provas: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimentos Especiais

Sobre a matéria de inventário e partilha, assinale a alternativa correta:

• A. O inventário e a partilha deverão ser requeridos dentro de um prazo máximo de trinta dias a contar da abertura da sucessão, sob pena de imposição de multa sobre o imposto a recolher.
• B. No arrolamento de bens do espólio, a existência de credores impede a homologação da partilha.
• C. O legatário é parte ilegítima para manifestar-se sobre as dívidas do espólio quando o reconhecimento das dívidas importar em mera redução dos legados.
• D. O incidente de remoção de inventariante correrá apenso aos autos do inventário.
• E. Não incumbe ao inventariante trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: D.

  Art. 996. Requerida a remoção com fundamento em qualquer dos números do artigo antecedente, será intimado o inventariante para, no prazo de 5 (cinco) dias, defender-se e produzir provas.

  Parágrafo único. O incidente da remoção correrá em apenso aos autos do inventário.

  
  

• ver artigos 1035, 983, 1020, 996 (p. ú.) e 991 (inciso VI), todos do CPC

• a)  Art. 983.  O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

  b)  Art. 1.035. A existência de credores do espólio não impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, se forem reservados bens suficientes para o pagamento da dívida.

  c)  Art. 1.020. O legatário é parte legítima para manifestar-se sobre as dívidas do espólio: II - quando o reconhecimento das dívidas importar redução dos legados.

  d)  Art. 996, parágrafo único. O incidente da remoção correrá em apenso aos autos do inventário.

  e)  Art. 991. Incumbe ao inventariante: Vl - trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído.