Questão 1270240

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2012
• Provas: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor
• Disciplina: Legislação Federal

Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo, relativas à indenização concedida às pessoas com deficiência decorrente do uso da talidomida, prevista na Lei n° 12.190/10, regulamentada pelo Decreto n° 7.235/10.


( ) A Legislação concede indenização por dano material e moral.
( ) A deficiência de que trata a Legislação se dá no sentido amplo, abrangendo qualquer das categorias explicitadas no Decreto que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
( ) O valor da indenização é único para todas as pessoas, não guardando relação com a natureza e o grau de dependência resultante da deficiência.
( ) A indenização prevista na Lei em questão, ressalvado o direito de opção, não é acumulável com qualquer outra da mesma natureza concedida por decisão judicial.

A seqüência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

• A. V -V -V -F .
• B. F -V -F -V .
• C. V -F -V -F .
• D. F -F -F -V .
• E. F -V -V -V .

Gabarito: D

Comentários

• 1º Falso - apenas moral;

  2º Falso - apenas deficiência física;

  3º Falso - a indenização varia de acordo com o grau de deformidade física;

  4º Verdadeira não é acumulável com decisão judicial;

• I - Falso - Art. 1º, L. 12190/2010;

  II - Falso - Art. 1º, § 1º, L. 12190/2010 c/c art. 1º, § 1º, L. 7070/1982;

  III - Falso - Art. 1º, § 1º, L. 12190/2010 c/c art. 1º, § 1º, L. 7070/1982;

  IV - Verdadeiro - Art. 5º, L. 12190/2010;