Questão 1271452

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2014
• Provas: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Geólogo
• Disciplina: Geologia
• Assuntos: Geologia Ambiental; Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia; Geologia Geral

Considere o enunciado abaixo e as três propostas para completá-lo.

De acordo com a Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997, o Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal. As atividades e/ou empreendimentos que exigem licenciamento ambiental são aqueles que _________.

1. utilizam recursos naturais
2. podem causar degradação ambiental e são potencialmente poluidores
3. podem necessitar de parecer emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e da Comissão Nacional de Energia Nuclear

Quais estão corretas?

• A. Apenas 1.
• B. Apenas 2.
• C. Apenas 3.
• D. Apenas 2 e 3.
• E. 1, 2 e 3.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 1o Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições:

  I - Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

  
  

  Art. 4o Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber:

  IV - destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN;

  
  

  Não concordo muito com o gabarito, pois os itens que completam a lacuna são o 1 e 2, e estão na definição de licenciamento ambiental.

  
  

  Agora o item 3 está disposto no art 4 q fala sobre empreendimentos e atividades que são licenciáveis pelo IBAMA, e no item IV do mesmo artigo diz atividade com material radioativo deve ser licenciado pelo IBAMA e ter o parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

  
  

  Na minha opinião não fecha com a lacuna.

  
  

  Gabarito E