- ID
- 1274542
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MDA
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
A Portaria MDA n 37, de 18 de junho de 2009, estabelece condições e procedimentos para o cadast ramento das ocupações a serem regularizadas. O cadastramento das ocupações existentes pormunicípio tempor finalidade:
I. Identificar os ocupantes das áreas.
II. Implementar um banco de dados com informações referentes a cada ocupação.
III. Compor uma das peças técnicas necessárias ao processo de regularização.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):