Questão 1275934

• Banca: TRT 8R
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2014
• Provas: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as Súmulas editadas pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a INCORRETA:

• A. A decisão na ação direta de constitucionalidade não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária.
• B. Não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.
• C. Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
• D. Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.
• E. Não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido.

Gabarito: E

Comentários

• Anulada, mas apenas p/ fundamentar:

  a) Correta. Sum. 729 STF.

  b) Correta. Súm. 733 STF.

  c) Correta. Sum. 735 STF.

  d) Correta. Sum. 624 STF.

  e) Correta. Sum. 641 STF.