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ID
1277908
Banca
TJ-GO
Órgão
TJ-GO
Ano
2012
Provas
Disciplina
História
Assuntos

"O golpe de 64 afetou imediatamente o Judiciário, quando violou um dos princípios fundamentais do Estado contemporâneo, que é o princípio da sepamção dos poderes. Afirmo isso devido aos imediatos expurgos de militares que se opuseram ao golpe, as cassações arbitrárias de políticos e outras formas de perseguição. O Poder Judiciário não tinha autonomia plena sobre as violações de direitos que ocorriam no Brasil imediatamente após o golpe", destacou o professor Ivan Furmann, professor de história do direito do Instituto Federal do Paraná, em Palmas (PR), o Judiciário perdeu a "autonomia" com o Al-1, norma que permitiu aos militares alterarem a Constituição vigente. Um dos exemplos da falta de autonomia é narrado no livro "A ditadura militar e os golpes dentro do golpe", de Carlos Chagas, que relata um episódio de novembro de 1964, no qual o então governador de Goiás, major do Exército, foi acusado de conspirar contra o regime, mesmo apoiando a ditadura.
(Mariana Oliveira, www.el.com.br. em Brasília, 30/03/2014 13h21 - Atualizado em 31/03/201414h49).

O texto acima se refere ao Golpe de Estado ocorrido no Brasil em 1964. Esta notícia faz referência ao então governador de Goiás que era:

Alternativas
Comentários
  • (...) Um dos exemplos da falta de autonomia é narrado no livro "A ditadura militar e os golpes dentro do golpe", de Carlos Chagas, que relata um episódio de novembro de 1964, no qual o então governador de Goiás, Mauro Borges, major do Exército, foi acusado de conspirar contra o regime, mesmo apoiando a ditadura.

    Para tentar evitar um processo por subversão comunista, Borges entrou com um habeas corpus (tipo de ação judicial para garantir a liberdade) no Supremo.

    Por unanimidade, o tribunal garantiu a liberdade do governador, relata Chagas. Dois dias depois, os militares decretaram intervenção federal no estado para tirar o poder do governador.


    Reportagem do G1 - http://g1.globo.com/politica/50-anos-do-golpe-militar/noticia/2014/03/golpe-de-1964-fez-do-supremo-um-enfeite-institucional-diz-pesquisador.html