Questão 1277959

• Banca: TJ-GO
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2012
• Provas: TJ-GO - 2012 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ação Rescisória

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A imparcialidade do juiz é requisito de validade do processo, enquanto que jurisdição é pressuposto de existência do processo.
• B. O princípio do juiz natural tem duplo significado: o primeiro consagra a ideia de que só é juiz o órgão investido de jurisdição; o segundo impede a criação de tribunais ad hoc e de exceção.
• C. Cabe ação rescisória contra sentença proferida por juiz suspeito, uma vez que a imparcialidade é requisito processual de validade.
• D. O princípio dispositivo consiste na regra de que o juiz depende, na instrução da causa, da iniciativa das partes quanto às provas e às alegações em que se fundamentará a decisão.

Gabarito: C

Comentários

• alternativa C

  art. 485, inciso II, do Código de Processo Civil

  " a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

  II- proferida por juiz IMPEDIDO ou ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE; "

  
  

  A questão fala de juiz suspeito.