Questão 1278532

• Banca: CS-UFG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2012
• Provas: CS-UFG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

Segundo o que dispõe o Código de Processo Civil, quando se verificar que o réu a ser citado é demente,

• A. o escrivão passará certidão, na qual descreverá minuciosamente a ocorrência.
• B. o juiz nomeará uma junta, composta por, no mínimo, 3 (três) médicos, a fim de examinar o citando.
• C. o réu deverá apresentar laudo médico comprobatório da doença no prazo máximo de 2 (dois) dias.
• D. o juiz dará ao citando um curador, a quem incumbirá a defesa do réu, e em cuja pessoa será feita a citação.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  CPC

  Art. 9º O juiz dará curador especial:

  I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;

  
  

• o artigo 218 trata de forma mais específica o assunto 

  Art. 218 Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

  Parágrafo primeiro: o oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em cinco dias.

  Parágrafo segundo: Reconhecida a impossbilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa. 

  Parágrafo terceiro: a citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu. 

• CPC 2015

  Art. 245. Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.
  § 1º O oficial de justiça descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência.
  § 2º Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias.
  § 3º Dispensa-se a nomeação de que trata o § 2º se pessoa da família apresentar declaração do médico do citando que ateste a incapacidade deste.
  § 4º Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará curador ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em lei e restrin-gindo a nomeação à causa.
  § 5º A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa dos interesses do citando.

• No caso, quando se verificar que o réu a ser citado é mentalmente incapaz de receber a citação, o oficial de justiça certificará minuciosamente a ocorrência.

  A fim de se examinar o citando, o juiz nomeará um médico, que deve apresentar o laudo em 5 dias, exceto se a pessoa da família apresentar declaração do médico do citando que ateste a incapacidade deste.

  Por fim, reconhecendo a impossibilidade, o juiz nomeará um curador, em cuja pessoa será feita a citação e a quem incumbirá a defesa do citando, o que torna a alternativa D o nosso gabarito.

  Art. 245. Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

  § 1º O oficial de justiça descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência.

  § 2º Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias.

  § 3º Dispensa-se a nomeação de que trata o § 2º se pessoa da família apresentar declaração do médico do citando que ateste a incapacidade deste.

  § 4º Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará curador ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em lei e restringindo a nomeação à causa.

  § 5º A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa dos interesses do citando.

  Resposta: D