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ID
1279015
Banca
IESES
Órgão
TJ-MS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Surgiu uma polêmica no Brasil em 2013 sobre o tema “biografias e biografados”. Há cantores, medalhões da MPB – Música Popular Brasileira como Roberto Carlos, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque e Milton Nascimento que se manifestaram e produziram controvérsias sobre o tema. Do outro lado da discussão está a ANEL (Associação Nacional dos Editores de Livros). Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir:

I. A polêmica trata da necessidade de autorização para a publicação das biografias.

 
II. A ANEL move no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando os dois artigos do Código Civil que impedem a publicação sem a anuência prévia dos biografados ou de seus herdeiros.

III. Para a ANEL as normas atuais violam a liberdade de expressão e o direito à informação.

IV. A polêmica começou após reportagem da Folha de S. Paulo noticiar que o cantor Roberto Carlos, que é contrário à publicação de biografias não autorizadas e já tirou de circulação obras sobre sua vida, conseguiu o apoio de músicos da MPB em seu posicionamento.

V. Um manifesto divulgado na Bienal do Rio, assinado por autores como Boris Fausto e Ruy Castro, diz que a proibição às biografias não autorizadas é um “monopólio da história, típico de regimes totalitários”.

Considerando as afirmativas I, II, III, IV e V, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Como a ANEL pode mover uma ADI, se ela não é legitimada para propor tal ação! Se alguém puder me ajudar agradeço.

  • Luiz Surdi,

    A ANEL é uma entidade de classe de âmbito nacional, portanto, pode sim propor a ADI.

    Disposição legal:

    Constituição Federal: Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (...) IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.


  • Todas estão corretissimas! :)