Questão 1279102

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei dos Registros Públicos, uma certidão poderá ser lavrada no seguinte formato:

• A. Inteiro teor, resumo, relatório.
• B. Inteiro teor, ementa, relatório.
• C. Completa, parcial, ementa.
• D. Completa, simples, resumo.

Gabarito: A

Comentários

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  LRP:

   Art. 19. A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório conforme quesitos e devidamente autenticada pelo oficial ou por seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de cinco (5) dias.

• Trata-se de questão sobre as certidões a serem expedidas pelas serventias extrajudiciais. Para tanto, o candidato deveria se recordar do artigo 19 da Lei 6015/1973 que prevê que  a certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada sua expedição por mais de 5 (cinco) dias.
  
  Desta maneira, a alternativa A é a que traz todas as modalidades em que as certidões poderão ser expedidas. Em se tratando de registro civil, o Provimento 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça padronizou tornando únicos os modelos de certidão a serem expedidas pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais.
  
  GABARITO: LETRA A