Questão 1279108

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

No caso de uma criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado: qual será o procedimento cartorário relacionado ao registro:

• A. Será dispensado tanto o assento de nascimento quanto o de óbito, havendo apenas registro de ocorrência hospitalar para fins estatísticos.
• B. Serão feitos os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.
• C. Será feito apenas o assento de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.
• D. Será dispensado o assento de nascimento por se tratar de natimorto.

Gabarito: B

Comentários

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  LRP:

  Art. 54. No caso de ter a criança nascido morta ou no de ter morrido na ocasião do parto, será, não obstante, feito o assento com os elementos que couberem e com remissão ao do óbito.

• GABARITO: LETRA B

  A RESPOSTA ESTA NO Art.53, § 2º DA LRP: No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, serão feitos os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas. 

• Trata-se de questão relacionado ao registro civil de nascimento no cartório de registro civil das pessoas naturais. Para tanto, o candidato deve ter em mente a Lei 6015/1973.
  A questão exige do candidato a distinção entre quando será realizado o registro de natimorto, que é aquele em que a criança já nasce morta e o da criança que nasce na ocasião do parto, tendo, no entanto, respirado. 
  Neste caso, a teor do artigo 53, §2º da Lei 6015/1973, quando a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, serão feitos os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.
  
  Assim, a alternativa correta é a da letra B.
  
  GABARITO: LETRA B