Art 1º Para a lavratura de atos notariais, relativos a imóveis, serão apresentados os seguintes documentos e certidões:
[...] IV - a certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao imóvel, e a de ônus reais, expedidas pelo Registro de Imóveis competente, cujo prazo de validade, para este fim, será de 30 (trinta) dias;
A resolução da presente questão exige do candidato o conhecimento sobre o Decreto 93240/1986 que dispõe sobre os requisitos para a lavratura de
escrituras públicas.
No caput do artigo primeiro do referido decreto é trazido que para a lavratura de atos
notariais, relativos a imóveis, serão apresentados os seguintes documentos e certidões:
I - os documentos de identificação das partes e das demais pessoas que comparecerem na
escritura pública, quando julgados necessários pelo Tabelião;
II - o comprovante do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de
Direitos a eles relativos, quando incidente sobre o ato, ressalvadas as hipóteses em que
a lei autorize a efetivação do pagamento após a sua lavratura;
III - as certidões fiscais, assim entendidas:
a) em relação aos imóveis urbanos, as certidões referentes aos tributos que incidam
sobre o imóvel, observado o disposto no § 2º, deste artigo;
b) em relação aos imóveis rurais, o Certificado de Cadastro emitido pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com a prova de quitação do último
Imposto Territorial Rural lançado ou, quando o prazo para o seu pagamento ainda não
tenha vencido, do Imposto Territorial Rural correspondente ao exercício imediatamente
anterior;
IV - a certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao imóvel, e a
de ônus reais, expedidas pelo Registro de Imóveis competente, cujo prazo de validade,
para este fim, será de 30 (trinta) dias;
V - os demais documentos e certidões, cuja apresentação seja exigida por lei.
Observe, portanto, que a teor do artigo 1º, IV do Decreto 93240/1986, o prazo de validade das certidões de ações reais e pessoais reipersecutórias e a de ônus reais será de 30 dias.
GABARITO: LETRA D - 30 DIAS